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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LICENÇA DE USO REMOTO DE SOFTWARE.
 
Pelo presente instrumento particular, 
 
5VOLUTION, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite, 25, Bairro Pirituba, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.066.611/0001-06, representada neste ato nos termos de seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente de “CONTRATADA”; e
 
CONTRATANTE ADERENTE: Pessoa jurídica, aderente às Cláusulas e condições deste instrumento, que, através de seus representantes legais/procuradores, preencheu a ficha-cadastral para prestação de serviços, vinculada ao presente contrato, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”.
 
Considerando que a CONTRATANTE preencheu a ficha-cadastral para prestação de serviços, anuindo com as condições comerciais e contratuais que lhes foram encaminhadas, tendo amplo conhecimento de que toda esta documentação faz parte integrante da contratação, vinculando-se a todo o seu conteúdo, o qual as partes declaram conhecer e aceitar;
 
Resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços e Licença de Uso Remoto de Software. (“Contrato”) com base nos termos e condições estabelecidos a seguir:
 
 
I. GLOSSÁRIO.
 
1.1 Para os fins do presente Contrato, serão utilizadas as seguintes definições:
 
a) “Plataforma 5volution”: designa uma plataforma de software apresentada em um ambiente web configurado no conceito de computação em nuvem (Cloud Computing), que disponibiliza Sistemas de Gestão Empresarial, dentro da modalidade de fornecimento SaaS (Software como Serviço), dividido em Módulos, podendo ser acrescentados novos módulos ao longo do tempo.
 
b) “Usuário”: designa o usuário final da Plataforma 5volution.
 
c) “Senha”: Palavra chave escolhida pelo Usuário e de seu único e exclusivo conhecimento que em conjunto com o nome de Usuário permite acesso à Plataforma 5volution.
 
d) “Software SaaS”: Modalidade de licença de software em que este é disponibilizado ao usuário de forma remota, mediante a contratação de uma prestação de serviços (Software as a Service), sem que este tenha que instalar qualquer arquivo ou aplicativo em seu computador ou servidor, bastando acessá-lo remotamente por meio de uma conexão de internet.
 
 
II. OBJETO.
 
2.1 O objeto do presente contrato é a licença de uso remota da Plataforma ConnectUse, Sistema de Gestão Empresarial, na modalidade de Software SaaS, com a finalidade de realizar recorrentes registros de informações de gestão empresarial em geral, possibilitando, dentre outras funcionalidades, posteriores consultas, alterações e exclusões do conteúdo armazenado, atribuindo maior agilidade para as operações de gestão comuns a pequenas empresas, o qual é dividido em módulos. 
 
2.2 Os módulos da Plataforma 5volution a serem utilizados pela CONTRATANTE estarão listados na ficha-cadastral preenchida no momento da contratação, além de estarem descritos nas condições comerciais, sendo que ambos os documentos integram o presente Contrato na forma do Anexo I.
 
2.3 Qualquer atividade não descrita no objeto deste Contrato, ou em seus Anexos, é entendida como fora do escopo, não fazendo parte deste Contrato.
 
 
III. DO ACESSO À PLATAFORMA 5VOLUTION.
 
3.1 O acesso da CONTRATANTE à Plataforma 5volution será efetuado pela Internet a partir do endereço eletrônico http://www.5volution.com.br/, mediante autenticação de Identificação de Usuário e Senha.
 
3.2 Após o primeiro acesso, a CONTRATANTE poderá criar novos Usuários, de acordo com o número de Usuários contratados. 
 
 
IV. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.
 
4.1 A CONTRATANTE garante o cumprimento das obrigações que lhe compete nos termos deste Contrato, notadamente a obrigação de pagar pontualmente os valores relativos aos serviços contratados sob pena de suspensão de acesso ou de sua interrupção, conforme o caso.
 
4.2 Obter, por meios próprios, acesso à Internet, para que os usuários possam utilizar a plataforma e seus módulos.
 
4.3 Fornecer todos os recursos e/ou informações solicitados pela CONTRATADA que sejam necessários para a habilitação da plataforma.
 
4.4 Cadastrar uma pessoa que será a responsável pela utilização da Plataforma 5volution em seu nome.
 
4.5 Assumir inteira responsabilidade pelo uso correto da Plataforma 5volution e dos dados nele inseridos, conforme constante neste Contrato.
 
 
V. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.
 
5.1 Prestar os serviços descritos neste contrato de acordo com as características de qualidade e disponibilidade contratadas.
 
5.2 Emitir os competentes documentos fiscais de prestação dos serviços à CONTRATANTE e recolher todos os tributos e encargos incidentes sobre os mesmos.
 
5.3 Comunicar imediatamente à CONTRATANTE quaisquer problemas, incidentes, imprevistos, ou obstáculos que eventualmente possam surgir durante a realização dos serviços e acarretar no comprometimento da prestação regular dos serviços.
 
5.4 Obter, às suas exclusivas expensas, as devidas licenças, alvarás, permissões e/ou autorizações e demais documentos juntos aos órgãos públicos, que se façam necessários para a fiel consecução dos serviços, mantendo-os à disposição da CONTRATANTE, sempre que lhe for solicitado.
 
5.5 Verificar junto às repartições municipais, estaduais e federais, todos os tributos e encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, incidentes sobre o objeto contratual, bem como proceder aos respectivos recolhimentos e fazer constar, nas notas fiscais oriundas do presente Contrato, as informações exigidas em lei.
 
 
VI. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
 
6.1 Em contrapartida à prestação dos Serviços, a CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA os valores constantes da ficha-cadastral para prestação de serviços, e respectivas condições comerciais nas formas e prazos lá estabelecidos.
 
6.2 Todos os impostos, taxas e contribuições incidentes sobre o objeto contratual, estão inclusos no valor a ser pago pela CONTRATANTE.
 
6.3 Caso os poderes públicos criem novos impostos sobre o faturamento ou modifiquem as alíquotas vigentes, os valores serão revistos, na mesma proporção, de forma a manter o equilíbrio econômico do contrato.
 
6.4 As notas fiscais e os boletos de cobrança serão enviados para o e-mail indicado pela CONTRATANTE na ficha-cadastral integrante deste Contrato. 
 
6.5 Os valores previstos neste contrato serão reajustados, anualmente, pelo IGP-M/FGV, ou outro índice que venha a substituí-lo, caso o mesmo seja extinto ou deixe de refletir a real desvalorização da moeda nacional corrente.
 
6.6 Os preços acordados têm sua composição em consideração ao tipo de serviço a ser realizado e as condições vigentes da data em que se assina o presente Contrato. As Partes poderão, de comum acordo, revisar as bases de preços e a periodicidade de reajuste dos mesmos se, durante a vigência do presente Contrato, ocorrerem fatos que afetem significativamente os valores contratados e sua respectiva atualização monetária e ainda outros fatores que ameacem seu equilíbrio econômico.
 
6.7 Ocorrendo atraso no pagamento dos serviços prestados e ajustados nesta cláusula, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o valor em atraso, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, sendo que se o atraso for superior a 30 (trinta) dias, incidirá, igualmente, correção monetária “pro-rata”, com base na variação do IGP-M/FGV, devida desde a(s) data(s) do(s) vencimento, até a do efetivo pagamento, incidente sobre o(s) valor (es) em atraso.
 
6.8 O atraso no pagamento de qualquer valor referente ao uso da Plataforma 5volution por mais de 15 (quinze) dias implicará no bloqueio parcial de acesso da CONTRATANTE , permitindo apenas o acesso para consultas históricas, sem a possibilidade de inserção de novos dados e/ou informações. O acesso será reestabelecido em até 48 horas do pagamento dos valores em atraso.
 
6.9 Caso o pagamento em atraso mencionado no item 6.8 acima não seja realizado em até 30 (trinta) dias a contar do seu vencimento, o presente Contrato será rescindido e o acesso à Plataforma 5volution será bloqueado em sua totalidade.
 
6.9.1 Neste caso fica garantido à CONTRATANTE a devolução, mediante solicitação formal em até 30 dias do encerramento do contrato, de todos os dados inseridos na Plataforma 5volution e que não tenham sido excluídos por esta durante a vigência do presente Contrato, os quais serão disponibilizados no formato .CSV, em mídia de armazenamento a ser postada via correio, no mesmo endereço indicado na ficha-cadastral.
 
 
VII. DA ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA.
 
7.1 A atualização das versões da Plataforma 5volution será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, cabendo a ela efetuar todas as instalações, parametrizações e configurações que sejam necessárias nos softwares e hardwares que a integram.
 
7.2 A CONTRATADA deverá, durante toda a vigência deste Contrato oferecer à CONTRATANTE as atualizações legais da plataforma, ou seja, aquelas necessárias para adaptar a Plataforma 5volutionàs mudanças ocorridas na legislação nacional ou por determinação de órgãos governamentais, judiciais e administrativos, que interfiram na sua utilização.
 
 
VIII. DA DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA E DE SUA MANUTENÇÃO.
 
 
8.1 Declara a CONTRATANTE ter ciência de que o atual estado da arte da informática e do uso de sistemas via internet não permite a garantia de ininterrupção do funcionamento da Plataforma 5volution, que pode demandar manutenções preventivas e/ou corretivas. Neste sentido, a obrigação da CONTRATADA constitui-se em dedicar esforços razoáveis para minimizar os riscos e efeitos de eventuais ataques a seus sistemas.
 
8.1.1 Da mesma forma adotará medidas a fim de minimizar a necessidade de interrupções de funcionamento para manutenção e, caso sejam necessárias, serão alertadas com antecedência não inferior a 48 (quarenta e oito) horas.
 
8.2 Declara a CONTRATANTE, ainda, ter ciência de que o acesso e tráfego de dados entre os dispositivos informáticos da CONTRATANTE e os servidores em que se encontram a Plataforma 5volution dependem essencialmente do funcionamento da Internet.
 
8.3 A CONTRATANTE tem pleno conhecimento que seu acesso à Internet não é oferecido pela CONTRATADA e que sobre esta não possui qualquer espécie de controle, não sendo a responsável por eventuais falhas no tráfego de dados, defeitos de conexão ou má prestação de serviços de telecomunicação ou de provimento de acesso à rede. 
 
8.4 A CONTRATADA poderá interromper temporariamente a disponibilização da Plataforma 5volution à CONTRATANTE, total ou parcialmente, para realização de manutenção preventiva ou corretiva, sempre que necessário for, preferencialmente fora de horário comercial, encaminhando-se aviso prévio sobre a interrupção.
 
8.5 Fica estabelecido que o tempo de interrupção, previsto no item 8.4 acima, não poderá ultrapassar 1% (um por cento) das horas de cada mês, sob pena de ficar a CONTRATADA obrigada a conceder um desconto no preço da sua remuneração mensal estabelecida, proporcional ao tempo de interrupção que ultrapassar referido limite, a título de multa indenizatória, sem que incida para a CONTRATADA nenhuma outra responsabilidade adicional neste caso.
 
8.5.1 O desconto estabelecido no item 8.5 acima será concedido a partir do momento em que o limite de tempo de interrupção da Plataforma 5volution mencionado acima for ultrapassado, a contar do momento da comunicação do incidente por parte da CONTRATANTE à CONTRATDA.
 
8.5.2 A obrigação da CONTRATANTE em comunicar a interrupção em questão deverá ser realizada através dos canais a serem disponibilizados pela CONTRATADA em seu site (http://www.5volution.com.br) ou ainda através do endereço de email suporte@5volution.com.br caso os canais disponibilizados no mesmo site também estejam inacessíveis, devendo tal comunicação se dar no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas da constatação de indisponibilidade, caso contrário, o respectivo desconto deixará de ser exigível.
 
8.6 A limitação de tempo de interrupção prevista no item 8.5 acima não se aplica nos casos em que: (i) A suspensão da disponibilização da Plataforma 5volution se der por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente Contrato; (ii) As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança dos servidores em que a Plataforma 5volution estiver instalada, seus computadores e demais componentes, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches); (iii) As falhas ocasionadas por incompatibilidade entre a Plataforma 5volution e eventuais outros programas ou equipamentos utilizados pela CONTRATANTE; e (iv) As suspensões da disponibilização da Plataforma 5volution para implementação de mudanças e alterações em sua estrutura em decorrência de definições legais ou tributárias obrigatórias mencionadas no item 7.2 acima.
 
 
IX. DA PRESERVAÇÃO E INTEGRIDADE DOS DADOS.
 
9.1 A CONTRATADA não oferece serviço de armazenagem, depósito ou repositório digital de informações. O serviço disponibilizado compreende uma plataforma de organização empresarial que depende de dados e informações para produzir efeitos relevantes à CONTRATANTE.
 
9.2 No entanto, a CONTRATADA envidará os esforços necessários para manter a integridade dos dados inseridos através da utilização da Plataforma 5volution , por meio de proteção criptográfica, inclusive, o que não exime a CONTRATANTE em manter um procedimento para cópia de segurança dos dados e informações enviadas à plataforma.
 
9.3 FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A CONTRATADA NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR O CONTEÚDO OU, DE QUALQUER FORMA, CONTROLAR A VERACIDADE OU LEGALIDADE DOS DADOS INSERIDOS PELA CONTRATANTE PELO USO DA PLATAFORMA E, POR CONSEGUINTE, A CONTRATADA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER INFORMAÇÕES DA CONTRATANTE, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA SUBMETIDAS PELA CONTRATANTE, CABENDO À ESTA RESPONDER PESSOAL E SOLIDARIAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A CONTRATADA INDENE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.
 
 
X. DA CONFIDENCIALIDADE.
 
10.1 A CONTRATADA, por si, seus representantes, colaboradores, empregados, prepostos e prestadores de serviço (“Pessoas Autorizadas”), reconhecem e concordam que, no cumprimento das obrigações objeto deste Contrato, tratará todas as informações que tiver conhecimento ou acesso em função do presente Contrato em caráter de confidencialidade, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgá-las, revelá-las, reproduzi-las, utilizá-las para fins outros que não aqueles relacionados aos serviços, ou dar conhecimento delas a terceiros estranhos a esta contratação, sob as penas da lei, salvo mediante prévia autorização por escrito da CONTRATANTE.
 
10.2 Para os propósitos do presente Contrato, o termo "INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS" incluirá todas as informações reveladas ou fornecidas, direta ou indiretamente, pela CONTRATANTE à CONTRATADA e as respectivas pessoas autorizadas, independentemente de expressa classificação como "CONFIDENCIAL", tais como, mas não limitadamente, as informações:
 
I. De valor comercial, financeiro, contábil e estratégico;
II. Internas relativas à organização dos trabalhos e procedimentos e know-how; 
III. Relativas aos cadastros de clientes, fornecedores, parceiros comerciais e bancos de dados; 
IV. Com conteúdos protegidos pelos direitos de autor, propriedade industrial e segredo comercial.
 
10.3 As Informações Confidenciais fornecidas só deverão ser divulgadas às pessoas autorizadas da CONTRATADA, na estrita medida em que se fizer necessária tal divulgação, respondendo solidariamente com estes na hipótese de descumprimento.
 
10.4 A CONTRATADA obriga-se a celebrar contratos escritos apropriados com seus empregados, acionistas/quotistas, administradores, mandatários, representantes, prestadores de serviço, procuradores e/ou consultores de forma abrangente o suficiente para possibilitar o cumprimento das obrigações de confidencialidade estabelecidas neste contrato.
 
10.5 A CONTRATADA reconhece que as Informações Confidenciais são de propriedade exclusiva da CONTRATANTE, constituindo segredo comercial desta.
 
10.6 A CONTRATADA compromete-se, desde já, a não utilizar, reter ou duplicar as Informações Confidenciais que lhe forem fornecidas, para criação de qualquer arquivo, lista ou banco de dados de sua utilização particular ou de quaisquer terceiros, exceto quando autorizada expressamente por escrito pela CONTRATANTE. A CONTRATADA compromete-se, igualmente, a não modificar ou adulterar, por qualquer forma, as Informações Confidenciais fornecidas pela CONTRATANTE, bem como a não subtrair ou adicionar qualquer elemento a essas Informações.
 
10.7 Caso a CONTRATADA venha a tomar conhecimento do uso não autorizado, comunicação, publicação ou disseminação de Informações Confidenciais, ou qualquer tipo de violação, deverá comunicá-lo imediatamente a CONTRATANTE, por escrito, descrevendo as circunstâncias do acontecido, e ainda, cooperar com a CONTRATANTE de toda e qualquer maneira possível, se necessário judicialmente, a fim de compensar tal uso não autorizado, divulgação, publicação ou disseminação da Informação Confidencial.
 
10.8 As obrigações de confidencialidade acima descritas não se aplicam a qualquer informação que:
 
I. Seja de conhecimento público no momento de sua revelação à CONTRATADA, ou que passem a ser de conhecimento público sem que a CONTRATADA, seus diretores, acionistas ou quotistas tenham concorrido para isso;
II. Estejam na posse da CONTRATADA, seus diretores, acionistas ou quotistas no momento de sua revelação para os mesmos, desde que, de tal posse, devidamente documentada, seja dado imediato conhecimento à CONTRATANTE. 
III. Tenham sido requeridas por autoridade judicial ou administrativa no momento em que a INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS estejam em poder da CONTRATADA, cabendo a este informar à CONTRATANTE no prazo de 72 (setenta e duas horas) sobre tal pedido judicial ou administrativo.
 
 
XI. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
 
11.1 A CONTRATADA declara expressamente que possui todos os direitos autorais referentes à Plataforma 5volution e que não está, de qualquer forma, impedida de licenciar seu uso, garantindo que o presente Contrato não viola qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros ou preceitos legais nacionais ou estrangeiros, sendo única responsável por eventuais questionamentos em relação à titularidade dos direitos autorais da plataforma.
 
11.2 A CONTRATADA defenderá, às suas próprias custas, qualquer ação, demanda ou reclamação proposta contra o CONTRATANTE, sob a alegação de que a Plataforma Connectuse viola qualquer patente ou direito autoral ou apropria-se indevidamente de segredos de negócio ou indústria de quaisquer terceiros.
 
11.3 A CONTRATANTE se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar, modificar, adaptar, alugar, arrendar, comercializar para qualquer efeito a terceiros, no todo ou em parte a Plataforma 5volution objeto do presente Contrato, bem como criar trabalhos derivados tomando-a como base; decompilar, praticar engenharia reversa, desmontar, acessar, alterar ou reproduzir o seu código fonte ou ainda de alguma forma o fragmentar.
 
11.4 Da mesma forma não é permitido à CONTRATANTE acessar as áreas de programação da plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
 
 
XII. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
 
12.1 Conforme estabelecido no item 3.2 acima, a CONTRATANTE poderá cadastrar ou descadastrar, a qualquer momento, os nomes de Usuários e Senhas de Acesso dos usuários que irão fazer uso da Plataforma 5volution, limitados à quantidade de usuários contratados. As senhas deverão conter no mínimo 08 (oito) caracteres, incluindo necessariamente: números e letras maiúsculas e minúsculas. A CONTRATANTE é integralmente responsável pelo sigilo das senhas cadastradas, a fim de evitar o seu mau uso por terceiros.
 
12.2 A CONTRATANTE se compromete a manter os seus dispositivos informáticos em bom estado de uso, além de praticar todos os atos de segurança razoavelmente aplicáveis para o seu funcionamento seguro, a exemplo, mas não se limitando à utilização de softwares de combate e proteção contra vírus e outros softwares maliciosos e fazendo uso de medidas físicas, lógicas e administrativas razoáveis para tanto.
 
12.3 Não caberá qualquer tipo de ressarcimento ou indenização, por parte da CONRATADA à CONTRATANTE proveniente da não observação dos termos e condutas previstos nos itens anteriores desta cláusula.
 
XIII. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
 
13.1 Considerando o disposto nas cláusulas 8.1 e 8.2 acima, a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por prejuízos que a CONTRATANTE venha a sofrer, seja por falhas na prestação dos serviços e funcionamento da Plataforma 5volution quando decorrentes de (i) causas que estejam fora de sua capacidade de controle, incluindo ataques de Vírus à Plataforma 5volution ou problemas decorrentes da ação de programas mal intencionados; (ii) eventos não previsíveis relacionados aos produtos, serviços e tecnologia utilizados pela CONTRATADA; (iii) serviços prestados por terceiros, incluindo, mas não se limitando, aos serviços de provedores de Internet contratados pela CONTRATADA e àqueles serviços controlados pelo poder público, seus agentes e/ou quem suas vezes fizer (iv) Falhas de configuração e/ou utilização inapropriada da Plataforma 5volution por culpa exclusiva da CONTRATANTE,  ou sobrecarga do(s) servidor(es) em que a Plataforma 5volution estiver instalada causada pelas referidas utilização inapropriada pela CONTRATANTE.
 
13.2 EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, EVENTUAL INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELA CONTRATADA DECORRENTE DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE OU DOS SERVIÇOS NELE PREVISTOS EXCEDERÁ AOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELA CONTRATANTE À CONTRATADA CORRESPONDENTE A UM MÊS DE CONTRATO. A CONTRATANTE ACEITA QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA ESTABELECIDAS NO PRESENTE CONTRATO FORAM DETERMINANTES NA FIXAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIÇOS AJUSTADOS.
 
 
XIV. DA VIGÊNCIA E RESILIÇÃO.
 
14.1 O presente instrumento tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser resilido por qualquer das partes a qualquer momento, independente de motivação, mediante notificação escrita à outra Parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso o pedido de resilição seja formulado pela CONTRATADA e 60 (sessenta) dias caso seja formulado pela CONTRATANTE.
 
14.1.1 A resilição pela CONTRATANTE não importa em ressarcimento dos dias remanescentes ao mês já pago em seu favor, mas, se invocada pela CONTRATADA confere à CONTRATANTE o direito de utilizar a plataforma até o final do mês já pago.
 
14.1.2  A CONTRATANTE poderá exercer a faculdade de solicitar cópia de seus dados como previsto na cláusula 6.9.1.
 
 
XV. DA NÃO ASSOCIAÇÃO.
 
15.1 Não se cria, por força deste Contrato, nenhum tipo de Sociedade, Associação, Agência, Consórcio, Mandato de Representação ou Responsabilidade Solidária entre as Partes aqui contratantes.
 
 
XVI. DO VÍNCULO TRABALHISTA.
 
16.1 Não se estabelece, por força deste Contrato, qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade por parte da CONTRATANTE com relação aos profissionais que a CONTRATADA disponibilizar para prestação dos serviços ora contratados, correndo por conta exclusiva da CONTRATADA, única responsável pelas despesas com esses profissionais, inclusive encargos decorrentes de legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou quaisquer outros que vierem a ser criados pelos Órgãos Públicos.
 
 
XVII. DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES.
 
17.1 Todas as notificações e demais comunicações entre as Partes deverão ser, por escrito, enviadas aos endereços constantes da ficha-cadastral integrante deste Contrato através de:
 
I. Cartório de Títulos e Documentos; 
II. Carta registrada; 
III. Correio eletrônico; ou 
IV. Qualquer outro meio com prova de recebimento.
 
17.2 A Parte que tiver alterado o endereço constante da ficha-cadastral deverá de imediato comunicar o novo endereço à outra Parte. Até que seja feita essa comunicação, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações enviadas aos antigos endereços.
 
17.3 As Partes reconhecem que todas as mensagens enviadas por meio eletrônico constituem evidência e prova legal em âmbito judicial.
 
 
XVIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
 
18.1 Os termos deste contrato referentes à confidencialidade, direitos proprietários e isenções de responsabilidades, junto com outras obrigações acessórias sobreviverão à extinção deste contrato.
 
18.2 O presente Contrato obriga as Partes e seus sucessores a qualquer título, sendo vedado a qualquer das Partes ceder ou transferir este Contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a anuência prévia e por escrito da outra Parte.
 
18.3 A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não será considerada ou interpretada como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.
 
18.4 Na hipótese de qualquer disposição ou parte de qualquer disposição deste Contrato ser considerada nula, anulada ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será suprimida e não terá nenhuma força e efeito, permanecendo as demais disposições deste Contrato em pleno vigor e efeito, e, na medida do necessário, serão modificadas para preservar sua validade.
 
18.5 Todos os entendimentos sobre o andamento, modificações ou alterações do objeto deste Contrato deverão ser feitos de comum acordo entre as Partes, por escrito, por meio de seus representantes legais e/ou procuradores com poderes para tanto, sendo certo que os acordos verbais não produzirão quaisquer efeitos.
 
18.6 Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção pelas Partes contratantes, do exercício de quaisquer direitos ou faculdades que lhes assistam pelo Contrato, ou a concordância com o atraso no cumprimento de obrigações da outra Parte, não afetarão aqueles direitos ou faculdades que poderão ser exigidos a qualquer momento e não alterarão, de modo algum, as condições estipuladas no presente Contrato.
 
18.7 A CONTRATANTE permite que a CONTRATADA utilize, de boa-fé, o nome, marca registrada, logomarca ou nome comercial da CONTRATANTE apenas para compor a lista de clientes da Plataforma 5volution , que poderá ser divulgada por qualquer meio.
 
18.8 Fica desde já estabelecido entre as Partes que, ao clicar na opção “Declaro que li e aceito os termos do presente Contrato”, a CONTRATANTE concorda em aceitar a integralidade dos termos do presente Contrato, declarando ainda que a pessoa que o fez possuí poderes específicos, seja através de seus atos constitutivos, seja por intermédio de um instrumento de procuração, para representar, assumir obrigações, contratar e transigir em nome da CONTRATANTE.
 
 
XIX. DO REGISTRO DO CONTRATO E DE SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES.
 
19.1 A versão digital deste Contrato está disponível para consulta no site da CONTRATADA no endereço http://www.5volution.com.br.
 
19.2 Fica desde já acordado entre as Partes que os termos do presente Contrato poderão ser alterados de tempos em tempos, sendo que na eventualidade de alterações posteriores, estas serão informadas à CONTRATANTE mediante a aplicação das regras de comunicação entre as Partes estabelecidas na “Cláusula XVII” do presente Contrato.
 
 
XX. DO FORO.
 
20.1 As Partes, de comum acordo, elegem Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer discussões envolvendo o presente Contrato, com renúncia expressa de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.
 
Atualização: 18 de Junho de 2012.